Pelo presente instrumento, de um lado CMMD CONSULTING LTDA, CNPJ: 11.407.803/0001-81, doravante denominada simplesmente “NAWT'S LIFE LOJA”, e de outro lado a pessoa indicada na página de cadastro do site "revendedores.nawtslifeloja.com.br", doravante denominada simplesmente “REVENDEDOR(A) NAWT'S” , ou, ainda, “RN”, têm entre si como justo e contratado o que se segue:
1 - A NAWT'S LIFE LOJA coloca à disposição dos(a) seus(as) REVENDEDORES(AS), os(as) quais somente são consideradas como tal após a aprovação de cadastro, um portfólio de produtos cosméticos e não cosméticos, os quais serão adquiridos por estes(as), através de pedidos feitos via site ou via e-mail, para o fim de revenda e obtenção de lucro, devendo ele(a) revendedor(a) responder pelos riscos e prejuízo da sua atividade comercial.
1.1 - O simples preenchimento do cadastro constante no site "revendedores.nawtslifeloja.com.br", bem como a aceitação por parte do candidato dos termos do presente instrumento com o competente aceite online, não lhe asseguram a condição de REVENDEDOR(A), o que somente ocorrerá após a efetiva aprovação cadastral, e não obriga a NAWT'S LIFE LOJA ao fornecimento dos produtos.
2 - Em razão da NAWT'S LIFE LOJA efetuar vendas para REVENDEDOR(A) NAWT'S e conceder-lhes prazo para pagamento de faturas, fica ajustado que ela poderá realizar toda e qualquer diligência visando a aprovação dos dados informados no cadastro constante no site "revendedores.nawtslifeloja.com.br", bem como consultar os órgãos de proteção ao crédito, tais como, mas não limitando: SPC, SERASA, Cartórios de Protestos etc., podendo recusar, ao seu livre critério, o cadastro do candidato(a).
3 - Uma vez aprovado o cadastro, o agora REVENDEDOR(A) NAWT'S poderá efetuar os seus pedidos para a compra dos produtos diretamente através do site "revendedores.nawtslifeloja.com.br", no campo específico e mediante a digitação de senha pessoal e intrasferível, ou através do E-mail: comercial@nawtslifeloja.com.br, cujos contatos lhe serão oportunamente informados.
4 - O(A) REVENDEDOR(A) NAWT'S se compromete a pagar pontualmente os boletos relativos às compras realizadas, ficando ajustado que a inobservância deste item poderá implicar no imediato bloqueio de pedidos, sem prejuízo da cobrança de débitos pendente pelos meios legais (judiciais ou extrajudiciais), devidamente acrescido de multa, juros e atualização monetária, podendo ainda ter o seu cadastro bloqueado e ou cancelado.
5 - O(A) REVENDEDOR(A) NAWT'S declara ter ciência de que o e-mail é uma ferramenta utilizada para recebimento e envio de informações de cunho administrativo, sendo assim, através do mesmo poderão ser enviadas eventuais cobranças de débitos.
6 - A aprovação do cadastro não gera qualquer obrigação ou direito de exclusividade entres as partes, ficando ambas absolutamente livres para firmar compromissos com terceiros, Independente de qualquer aviso, notificação e/ou autorização.
7 - O(A) REVENDEDOR(A) NAWT'S não está sendo obrigado(a) ao cumprimento de metas, horários, prestação de contas etc., sendo livre para revender outros e quaisquer tipos de produtos, ainda que similares ou concorrentes da NAWT'S LIFE LOJA, sendo-lhe vedado apresentar-se como agentes, preposto ou procurados desta.
8 - Ao(À) REVENDEDOR(A) NAWT'S é terminantemente vedado o uso de quaisquer materiais para apresentação e vendas dos produtos NAWT'S LIFE LOJA que não tenham sido expressamente aprovados por ela.
9 - Fica autorizada a entrega dos produtos adquiridos pelo(a) REVENDEDOR(A) NAWT'S no endereço informado pelo mesmo na página de cadastro do site "revendedores.nawtslifeloja.com.br", pessoalmente, a familiares, pessoas residentes no mesmo endereço ou porteiros, responsabilizando-se pelo pagamento dos produtos solicitados e ali entregues.
10 - Qualquer alteração de endereço para a entrega de produtos ou dados cadastrais deverá ser imediatamente comunicada à NAWT'S LIFE LOJA, sob pena de responder o(a) REVENDEDOR(A) pelos pagamentos dos produtos entregues no endereço constante no seu cadastro, sendo-lhe vedado, ainda alegar o não recebimento de correspondência e notificação para lá enviadas.
11 - O(A) REVENDEDOR(A) NAWT'S obriga-se a cumprir integrantemente as normas estabelecidas no Código de Ética diante dos vendedores diretos e entre Empresas, da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas- ABEVD.
12 - Fica autorizado pelo(a) REVENDEDOR(A) NAWT'S o envio de mensagens de texto (SMS), via celular informado na página de cadastro do site "revendedores.nawtslifeloja.com.br" ou através de e-mails para a divulgação de produtos, promoções ou quaisquer outros tipos de informações relativas ao negócio jurídico existente entre as partes. Ficando autorizada, ainda, a divulgação do bairro e dos números dos telefones de contato do(a) REVENDEDOR(A), visando a facilitação da venda de produtos a eventuais interessados.
13 - A NAWT'S LIFE LOJA poderá rescindir o presente instrumento independentemente de qualquer aviso ou notificação caso: a) sejam descumpridas quaisquer das cláusulas aqui contidas; b) não cumpra o(a) REVENDEDOR(A) NAWT'S o código de Éticas descrito no item 11; c) denigra de qualquer forma ou por qualquer meio o bom nome e credibilidade da marca ou da empresa; d) não efetue pedidos por 6 (seis) meses consecutivos; e) comercialize os produtos NAWT'S LIFE LOJA por qualquer meio que não seja a venda direta ou porta a porta.
14 - O(A) REVENDEDOR(A) NAWT'S, declara que as informações prestadas na página de cadastro do site "revendedores.nawtslifeloja.com.br" são verdadeiras, responsabilizando-se sob, as penas da lei, por todas elas.
15 - Por terem lido, compreendido e aceitando integralmente os termos do presente instrumento, O(A) REVENDEDOR(A) promove o competente aceite, para que surta os seus efeitos legais.
